PREÂMBULO
As presentes condições são acordadas entre a Point 2 Biz, Lda, proprietária da marca Lindentea e daqui em diante designada por Lindentea, e entre qualquer pessoa colectiva ou singular maior de idade que pretenda efectuar uma compra através do site da Lindentea, em www.lindentea.eu, telefone, correio ou email, daqui em diante designada por Utilizador.
Ambas as partes acordam que a relação será regulada de acordo com as condições gerais aqui presentes.
1. OBJECTO
As presentes condições têm por objecto definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Lindentea e o Utilizador, desde o acto de encomenda até à expedição da mesma, incluindo as formas de pagamento, condições de entrega e outros serviços prestados pela LindenTea.
2. ENCOMENDA
O Utilizador pode fazer a sua encomenda on-line, através do site www.lindentea.eu, por telefone ou por email.
Para efectuar a sua encomenda, o Utilizador deverá fazer o seu registo no site www.lindentea.eu, sendo para isso necessário facultar dados pessoais como o nome, morada, n.º de contribuinte, telefone e email. Os utilizadores já registados necessitam apenas de aceder à loja através do utilizador e palavra-passe.
A validação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as Condições Gerais de Venda aqui presentes, bem como os preços e características dos produtos disponibilizados para venda.
Após finalização do processo de compra, incluindo o pagamento, o Utilizador é contactado, por email ou telefone, para indicação da data de envio da encomenda.
No caso de não haver confirmação de pagamento após 7 dias do pedido de encomenda, esta será automaticamente cancelada.
Caso algum produto não se encontre disponível, a Lindentea entrará em contacto para informar o Utilizador, podendo este solicitar a substituição do produto por outro ou o reembolso do montante que possa já ter pago. Caso opte pela segunda opção, a LindenTea compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias, após conhecimento da escolha do Utilizador.
No caso de se tratar de uma oferta que tenha esgotado, a Lindentea poderá substitui-la por outra de valor igual ou superior.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março, e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), referente ao comércio electrónico, a Lindentea reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação ou defeito de funcionamento dos computadores da Lindentea.
3. ENTREGA
As despesas de envio variam em função do peso da encomenda e da morada de destino. O valor de portes é disponibilizado antes da conclusão do pedido. No processo de encomenda, ao selecionar o País e Modo de Expedição, é apresentado automaticamente o valor da encomenda e de envio. Nesta fase, a encomenda não está finalizada e o Utilizador pode voltar atrás para alterar o seu pedido.
A entrega é feita na morada que consta no registo do Utilizador ou noutra, sendo para isso necessário comunicar à Lindentea essa informação.
O prazo médio de entrega é, em média, de 5 dias após finalização do processo de encomenda, incluindo o pagamento - excepto quando algum artigo não se encontre disponível no imediato. Nestas circunstâncias, o Utilizador é contactado para substituição ou cancelamento do pedido do artigo em questão.
4. PAGAMENTO
A Lindentea disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
Paypal: para mais informações sobre esta modalidade de pagamento, consulte a página https://www.paypal.com/pt/home.
Multibanco: o Utilizador irá receber via email ou SMS os dados para efectuar o pagamento através de uma caixa Multibanco ou serviço de Homebanking. Após receber os dados o Utilizador tem um prazo de 3 dias para efectuar o pagamento; após este prazo, deixam de estar ativos, sendo necessário contactar a LindenTea para solicitar novos dados de pagamento.
Contra-reembolso: o pagamento é feito no acto de recepção da encomenda. Nesta modalidade, acresce o valor de 3€. Esta forma de pagamento é válida apenas para envios para Portugal.
Transferência bancária: o Utilizador deverá indicar por email que pretende esta modalidade de pagamento. Irá receber via email os dados para realização da transferência bancária. Nesta modalidade, é solicitado ao Utilizador o envio de comprovativo de transferência por email (info@lindentea.eu), indicando o n.º da encomenda correspondente. O envio da encomenda é feito após confirmação da transferência.
5. PREÇOS
Os preços apresentados em www.lindentea.eu devem ser entendidos em Euros, já incluindo taxas e impostos. Têm em conta o IVA aplicável à data da fatura (qualquer alteração da taxa do IVA será aplicada nos preços dos artigos).
Os preços apresentados em www.lindentea.eu não incluem os portes de envio - esta informação poderá variar em função dos artigos que o Utilizador pretenda encomendar (mais informações disponíveis em 3. ENTREGA).
6. TROCAS E DEVOLUÇÕES
Todos os artigos adquiridos podem ser trocados ou devolvidos. O Utilizador tem um prazo de 14 dias a contar da data de recepção do(s) artigo(s) para efetuar a troca ou devolução, se assim o entender.
O Utilizador poderá ainda optar pela livre resolução do contrato, nos termos aplicáveis. Para exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador tem de comunicar à Lindentea a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, por correio postal ou correio electrónico para info@lindentea.eu).
No caso de resolução do presente contrato será reembolsado ao Utilizador o pagamento efectuado, incluindo os custos de entrega (excepto quando existirem custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comumente aceite e menos onerosa proposta pela Lindentea), num prazo não superior a 14 dias a contar da data de recepção da intenção do Utilizador de resolução do contrato.
A devolução deverá ser efectuada pelo utilizador sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 (catorze) dias a contar da data de comunicação à Lindentea da intenção de resolução do contrato; considera-se que o mesmo é respeitado se o Utilizador devolver os bens antes do final desse prazo de 14 dias.
A devolução deverá ser feita por via postal para a morada indicada pela Lindentea. Nesta situação, incumbe ao Utilizador suportar o custo da devolução do(s) artigo(s).
Os artigos devolvidos deverão ser restituídos pelo Utilizador nas devidas condições de utilização, com a embalagem original (se aplicável), sem quaisquer sinais de utilização efectiva e acompanhados da fatura original. Os artigos serão verificados à chegada e só serão aceites aqueles que respeitarem as condições acima mencionadas. No caso de devolução de artigos que tenham sido acompanhados de uma oferta, esta deverá também ser devolvida.
A LindenTea informa que poderá reter o reembolso até à recepção dos bens devolvidos ou apresentação de prova de envio dos bens.
O reembolso será sempre efectuado por transferência bancária.
Os artigos adquiridos em promoção não podem ser devolvidos.
7. ASSISTÊNCIA APÓS VENDA
Caso o produto adquirido apresente defeito (nota: os nós nos novelos não são considerados defeito, excepto quando excederem um número aceitável), o Utilizador deverá comunicar por carta, telefone ou email (info@lindentea.eu) a situação à Lindentea, indicando a descrição do defeito ou enviando fotografias do mesmo. Após análise, a LindenTea poderá repor o artigo ou solicitar a devolução do mesmo para análise. Após a recepção, a Lindentea fará a verificação do artigo e, caso se verifique a não-conformidade, a Lindentea procederá à substituição do mesmo, através do envio sem custo adicional para o Utilizador.
Caso o artigo devolvido já não se encontre disponível, a Lindentea entrará em contacto com o Utilizador para que seja escolhido um outro artigo ou reembolso do valor pago.
8. RESPONSABILIDADE
Todos os produtos disponíveis em www.lindentea.eu encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa. A Lindentea não é responsável por prejuízos resultantes de interferências, avarias, vírus informáticos ou interrupções que possam impedir a navegação ou o acesso à loja por parte do Utilizador. A Lindentea declina qualquer responsabilidade por eventuais atrasos ou impedimentos ao processamento de encomendas ou entregas resultantes de erro ou insuficiência de dados facultados pelo Utilizador. A LindenTea não poderá ser responsabilizada quando o incumprimento das suas obrigações se deva a factos imprevisíveis ou intransponíveis de terceiros ou de força maior.
9. TRATAMENTO DE DADOS
A Lindentea é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos em www.lindentea.eu. Os dados solicitados e recolhidos são os necessários para a realização de compras e destinam-se ao processamento das encomendas, à comunicação com o Utilizador e ao envio das mesmas. São ainda utilizados para processamento de informações relacionadas com as transações efectuadas, nomeadamente, pedidos de informação, reclamações ou informações relevantes para o Utilizador.
As informações fornecidas pelo Utilizador no processo de registo são essenciais ao processo de compra, pelo que o Utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras.
A Lindentea garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador. A Lindentea conservará os dados pessoais facultados durante um prazo de 10 anos após o último contacto efectuado pelo Utilizador. Os dados recolhidos, armazenados e tratados pela Lindentea estão protegidos por medidas de segurança adequadas, nomeadamente um sistema de autenticação (login e password). Alertamos, no entanto, para a possibilidade de os dados serem visualizados e utilizados por terceiros, nomeadamente quando utilizados equipamentos ou redes não seguras, pelo que o utilizador deve adoptar medidas de segurança adequadas. A Lindentea não assume, por isso, qualquer responsabilidade pela intercepção, acesso, modificação ou perda de dados pessoais.
Se o Utilizador facultar o seu consentimento expresso aquando da criação ou alteração do seu registo, a Lindentea poderá enviar informações sobre produtos, campanhas e serviços que possam ser do interesse do Utilizador, utilizando para isso os dados pessoais para efeitos de marketing, através de email ou contacto telefónico.
O Utilizador pode entrar em contacto com a Lindentea para exercer o seu direito de acesso, alteração, eliminação ou oposição ao tratamento dos dados pessoais fornecidos. Para isso, deverá entrar em contacto com a Lindentea por escrito, através de correio electrónico (info@lindentea.eu).
O Utilizador pode também, a qualquer momento, aceder à sua conta e alterar os seus dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais dos utilizadores para envio de comunicações referentes a produtos, campanhas ou notícias da Lindentea cessará assim que o utilizador retire o seu consentimento para o efeito.
Em caso de reclamação, o utilizador deverá dirigir-se à Comissão Nacional de Protecção de Dados.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos (textos, fotografias, imagens, logótipos, etc.) do site lindentea.eu são propriedade da Lindentea ou de terceiros. O Utilizador pode visualizá-los, imprimi-los ou copiar e guardar no seu computador ou outro suporte rígido apenas e exclusivamente em situações de uso pessoal e privado, sendo por isso proibida a sua utilização para fins comerciais, bem como a sua modificação ou alteração.
O Utilizador fica por isso proibido de proceder à reprodução total ou parcial de todos os conteúdos da página www.lindentea.eu.
11. COOKIES
Os cookies são importantes para o correto funcionamento de um site. Para melhorar a sua experiência, o site utiliza cookies para lembrar detalhes de início de sessão, recolher estatísticas para optimizar a funcionalidade do site e apresentar conteúdo de acordo com os seus interesses. Ao clicar no botão Aceitar ou ao continuar a utilizar este site sem alterar as suas configurações de cookies, está a consentir com a utilização dos mesmos durante a sua navegação no nosso site.
12. ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em resultado de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar, em caso algum, a sua validade e respeito.
13. VALIDADE
Todos os produtos da Lindentea são válidos até ao limite do stock disponível.
14. PROVA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de arbitragem. A Lindentea disponibiliza aqui o link de acesso à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições será submetido ao tribunal português competente.